Termos de Uso e
Privacidade

O ClassiBH é uma plataforma de classificados locais que aproxima profissionais, empresas, candidatos a vagas e pessoas que fazem pedidos de serviço em Belo Horizonte - MG. Esta página reúne os Termos de Uso e a Política de Privacidade conforme a LGPD.

1. Controlador, encarregado e contato

Para fins de proteção de dados, o ClassiBH atua como controlador dos dados tratados nos formulários, moderação, denúncias e painel administrativo do site.

• Canal do encarregado/DPO: contato@deskchain.com.br.
• Suporte operacional: WhatsApp (38) 99959-4185.
• Área atendida: Belo Horizonte - MG, Brasil.

2. Dados que coletamos

Coletamos somente dados necessários para publicar, moderar, cobrar, proteger e auditar o funcionamento do classificado.

• Anúncios profissionais: nome/empresa, categoria, bairro, descrição, WhatsApp, links sociais, slug público, status e métricas de clique.
• Vagas e anúncios pagos: tipo de pessoa, CPF em hash e CPF mascarado para pessoa física, CNPJ, razão social/nome fantasia quando pessoa jurídica, nome da empresa, bairro, descrição, WhatsApp, e-mail para comprovante Pix, logo/foto enviada, status de pagamento e identificadores do Mercado Pago.
• Pedidos de serviço: nome, WhatsApp, categoria, bairro, descrição, status de moderação e datas.
• Avaliações: nome informado, nota, comentário, profissional avaliado e resultado de moderação.
• Denúncias: userId anônimo do Firebase Auth, vagaId/adId/pedidoId reportado, motivo, comentário opcional, IP em hash, timestamp e status da triagem.
• Segurança e logs: IP, user agent, origem da requisição, erros técnicos, eventos de rate limit, tentativas suspeitas, status de IA e dados mínimos para auditoria.
• Cookies/localStorage: preferência de consentimento, cache de categorias e estado visual do site.

3. Para que usamos os dados

• Publicar anúncios, vagas, pedidos e avaliações aprovadas.
• Permitir contato direto por WhatsApp entre usuários, profissionais, empresas e candidatos.
• Gerar Pix de vaga e de anúncio pago, confirmar pagamento, registrar comprovante técnico e tratar reembolso quando aplicável.
• Validar CPF/CNPJ, reduzir spam, limitar abuso por IP/documento e prevenir golpes.
• Moderar conteúdo com IA e revisão humana, incluindo texto e logos enviados.
• Receber denúncias da comunidade, ocultar automaticamente conteúdo com 3 ou mais denúncias e permitir triagem administrativa.
• Melhorar segurança, velocidade, SEO, estabilidade e experiência do site.
• Cumprir obrigações legais, responder solicitações de titulares e preservar evidências de fraude.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer por execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse em segurança e prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e consentimento quando o usuário envia conteúdo para publicação pública.

5. Moderação automatizada e revisão humana

Textos de vagas, pedidos, avaliações e logos podem ser analisados por IA para detectar golpes, conteúdo sexual, drogas ilícitas, jogos de azar, falsificação de marca, spam, contato falso e outros riscos. Conteúdos podem ser aprovados, rejeitados, enviados para revisão humana ou ocultados temporariamente por denúncia da comunidade. O usuário pode pedir revisão pelo canal do encarregado.

6. Compartilhamento com operadores

• Firebase/Google Cloud: autenticação anônima, Firestore, logs e hospedagem de dados.
• Gemini API: moderação de texto e visão computacional de logos.
• Mercado Pago: geração e confirmação de Pix de vagas e anúncios pagos, comprovantes e reembolsos.
• Netlify: hospedagem, edge/functions, logs técnicos e deploy.
• BrasilAPI: consulta pública de CNPJ quando necessário.
• Autoridades competentes: quando houver obrigação legal, ordem válida ou investigação de fraude.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos contatos com empresas de telemarketing.

7. Retenção e descarte

• Vagas: ficam ativas por até 60 dias e expiram por TTL/limpeza operacional.
• Pedidos: permanecem enquanto úteis para o mural e moderação; podem ser removidos por solicitação válida ou decisão administrativa.
• Denúncias: ficam retidas enquanto houver triagem, auditoria de segurança ou necessidade de prova contra abuso.
• Pagamentos Pix: identificadores e status podem ser mantidos pelo prazo necessário para comprovação, suporte, reembolso, prevenção a fraude e obrigações legais/contábeis.
• Logs de segurança: mantidos pelo tempo necessário para investigar erro, abuso, ataque ou fraude.
• CPF: não armazenamos CPF em claro; para vagas de pessoa física guardamos hash e versão mascarada.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição quando cabível.

Envie a solicitação para contato@deskchain.com.br com informações suficientes para localizar o registro. Podemos pedir confirmação mínima de identidade antes de alterar ou excluir dados.

9. Conteúdo público e responsabilidade

Anúncios, vagas, pedidos e avaliações aprovadas podem ficar públicos e indexáveis por buscadores. Quem envia conteúdo declara que as informações são verdadeiras, que tem direito de usar textos, logos e imagens enviados, e que não está se passando por terceiro, marca conhecida ou pessoa sem autorização.

10. Natureza do serviço

O ClassiBH é uma vitrine de classificados. Não somos empregador, corretor, representante, garantidor ou parte nas negociações feitas fora do site. O contato e eventual contratação ocorrem diretamente entre usuários, profissionais, empresas e candidatos, geralmente por WhatsApp.

11. Condutas proibidas

• Golpes, spam, duplicidade abusiva, contato falso, dados de terceiros sem autorização ou tentativa de burlar moderação.
• Prostituição, pornografia, conteúdo sexual, drogas ilícitas, jogos de azar, ocultismo comercial abusivo, pirâmide financeira ou promessa enganosa.
• Uso indevido de marca conhecida, logo falso, foto pessoal sem consentimento ou conteúdo que induza o usuário a erro.
• Scraping, engenharia reversa, automação abusiva, ataque, cópia do banco de dados ou uso que prejudique SEO, estabilidade ou segurança.

12. Segurança

Adotamos validação de origem, autenticação anônima para ações sensíveis, hashing de CPF/IP quando aplicável, rate limit, Firestore Rules, funções server-side, moderação por IA, triagem admin e ocultação automática por denúncias. Nenhum sistema é infalível; por isso mantemos canal de denúncia e suporte.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir novas funcionalidades, exigências legais ou melhorias de segurança. A data de atualização no topo indica a versão vigente.

14. Foro

Qualquer controvérsia decorrente do uso da plataforma será interpretada conforme as leis brasileiras, com foro da comarca de Belo Horizonte - MG, salvo regra legal obrigatória em sentido diferente.